Criado na década de 30, por meio da Lei nº185/36 e do Decreto-Lei nº399/38, e da fixação de seu valor, que se deu com o Decreto-Lei nº2.162/40, o salário mínimo vem sofrendo uma degradação com relação ao seu propósito inicial.
Quanto criado pelo Presidente Getúlio Vargas, afim de equilibrar o mercado de trabalho, este variava de 90 a 240 mil réis, dependendo da região do Pais, hoje este valor equivale em média, a pouco mais que R$1000,00 (mil reais). Mas considerando o disposto na Constituição Federal/88, Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV, que esta contraprestação mínima deve ser capaz de atender os trabalhadores em suas necessidades vitais básicas e as de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
Considerando nossos míseros R$415(quatrocentos e quinze reais), ele deveria custear todas os itens descritos no artigo citado, para uma família de pelo menos 3(três) Pessoas. Porém sabemos que não é bem esta a realidade. Em uma pesquisa realizada pelo CESB – Centro de Ensino Superior de Brasília, apresentou-se a seguinte afirmação:
“…Necessário se faz estudar sobre as Ações Diretas de inconstitucionalidade já interpostas com a finalidade de questionar o valor do salário mínimo. Tais ações têm sido propostas devido à situação de inconstitucionalidade por omissão parcial, visto que o Estado deixa e cumprir, ainda de parcialmente, a imposição ditada pela Carta Magna. A inércia do poder público constitui chocante agressão à norma constitucional, vez que ofende os direitos que dela emanam e impede a aplicabilidade dos postulados e da Lei Maior.”
Não é incomum ficarmos sabendo que notícia como, “aprovado em unanimidade o aumento de salário para os Deputados”, ou seja, eles aprovam para eles mesmo aumentos comprovadamente desnecessários, como podemos ver no artigo Os mais Caros x Os mais otários, e a cada vez que se fala em aprovar aumento do salário mínimo, uma “guerra” sem escrúpulos é travada no congresso, como que houvesse alguma dúvidada necessidade de faze-lo, por outro lado, outras questões econômicas e sociais, tornam mais difícil esse “melhoramento” do poder aquisitivo da população, pois nunca foi incomum, a inflação “acompanhar o salário”.
Sabemos que é difícil, mas tenho certeza que não é impossível a correção dessa situação, o problema é que nosso sistema, não favorece mudanças, e as “prioridades” tanto de nossos gorvenantes quanto de nosso povo, são incompatíveis com as necessidades para tal.
Abraços…
Henrique Antunes